Como cadastrar intenção de recurso
A funcionalidade “Intenção de Recurso” permite que os fornecedores registrem antecipadamente sua intenção de recurso para uma licitação na etapa Monitorar. Atualmente, essa funcionalidade está disponível exclusivamente para o portal ComprasNet, na modalidade pregão eletrônico, cobrindo processos regulamentados tanto pela Lei 8.666 quanto pela nova Lei de Licitações, a 14.133. No entanto, é essencial destacar que a maneira de utilização apresenta algumas variações entre essas legislações. A seguir, são fornecidos os passos aplicáveis a ambas as situações:
Para processos da Lei 8.666/93
- Acesse a plataforma Minha Effecti e vá para Monitorar > Minhas Licitações.
- Selecione a licitação desejada ou clique no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
- Escolha “Ações” > “Intenção de Recurso”.
- No campo “Itens”, selecione o item para o qual deseja apresentar a intenção de recurso.
- No campo “Motivo”, descreva a motivação para a intenção de recurso e clique em “Adicionar”.
- Se desejar apresentar intenção de recurso para outros itens, retorne ao passo 4. Caso contrário, clique em “Salvar”.
Assim que o pregoeiro abrir o prazo após a fase de habilitação, a intenção será automaticamente enviada ao portal para os itens com situação ‘Aceito e Habilitado’ ou ‘Cancelado na Aceitação’.
Para Excluir:
Se a intenção ainda não foi enviada para o(s) item(s), é possível excluí-la.
- Clique na licitação desejada ou no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
- Vá para “Ações” > “Intenção de Recurso”.
- Na seção dos itens, clique no ícone da lixeira para remover a intenção.
- Por fim, clique em “Salvar”.
Para Processos da Lei 14.133/21:
Com a alteração na lei, não é mais necessário fornecer o motivo, e há a opção de registrar intenção de recurso em dois momentos distintos: após o julgamento da proposta e após a habilitação do arrematante para o item ou grupo. Independentemente do momento escolhido, quando o pregoeiro abrir o prazo para recurso, você poderá registrar o seu recurso conforme a intenção.
- Acesse a plataforma Minha Effecti e vá para Monitorar > Minhas Licitações.
- Selecione a licitação desejada ou clique no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
- Escolha “Ações” > “Intenção de Recurso”.
- No campo “Itens”, selecione o item para o qual deseja apresentar a intenção de recurso.
- Selecione a fase para ser enviada e clique em “Adicionar”.
- Se desejar apresentar intenção de recurso para outra fase ou outros itens, retorne ao passo 4. Caso contrário, clique em “Salvar”.
Assim que o pregoeiro abrir o prazo após a fase de julgamento de propostas ou a fase de habilitação, de acordo com a(s) escolha(s), a intenção será automaticamente enviada ao portal para os itens com situação ‘Julgado (em intenção)’ ou ‘Julgado e Habilitado (em intenção)’.
Observação: A intenção de recurso pode ser cadastrada em ambas as fases.
Para Excluir:
Se a intenção ainda não foi enviada para o(s) item(s), é possível excluí-la.
- Clique na licitação desejada ou no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
- Vá para “Ações” > “Intenção de Recurso”.
- Na seção dos itens, clique no ícone da lixeira para remover a intenção.
- Por fim, clique em “Salvar”.
Observação: Quando o registro de intenção de recurso for bem-sucedido no portal, a seguinte mensagem será exibida no chat da licitação:
Para Pregão da Lei 14133:
- Fase de Proposta: “Intenção de recurso registrada com sucesso para a empresa [nome da empresa], referente ao Item [numero do item/grupo] na etapa de julgamento de proposta.”
- Fase de Habilitação: “Intenção de recurso registrada com sucesso para a empresa [nome da empresa], referente ao Item [numero do item/grupo] na etapa de habilitação.”
Para Pregão da Lei 8666:
- “Intenção de recurso cadastrada com sucesso no portal para a empresa X. Item X com a seguinte descrição: [Descrição registrada pelo usuário].”