A funcionalidade “Intenção de Recurso” permite que os fornecedores registrem antecipadamente sua intenção de recurso para uma licitação na etapa Monitorar. Atualmente, essa funcionalidade está disponível exclusivamente para o portal ComprasNet, na modalidade pregão eletrônico, cobrindo processos regulamentados tanto pela Lei 8.666 quanto pela nova Lei de Licitações, a 14.133. No entanto, é essencial destacar que a maneira de utilização apresenta algumas variações entre essas legislações. A seguir, são fornecidos os passos aplicáveis a ambas as situações:

Para processos da Lei 8.666/93

1. Acesse a plataforma Minha Effecti e vá para Monitorar > Minhas Licitações.
   
   
2. Selecione a licitação desejada ou clique no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
3. Escolha “Ações” > “Intenção de Recurso”.
   
   
4. No campo “Itens”, selecione o item para o qual deseja apresentar a intenção de recurso.
   
   
5. No campo “Motivo”, descreva a motivação para a intenção de recurso e clique em “Adicionar”.
   
   
6. Se desejar apresentar intenção de recurso para outros itens, retorne ao passo 4. Caso contrário, clique em “Salvar”.
   
   

Assim que o pregoeiro abrir o prazo após a fase de habilitação, a intenção será automaticamente enviada ao portal para os itens com situação ‘Aceito e Habilitado’ ou ‘Cancelado na Aceitação’.

Para Excluir:

Se a intenção ainda não foi enviada para o(s) item(s), é possível excluí-la.

1. Clique na licitação desejada ou no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
2. Vá para “Ações” > “Intenção de Recurso”.
3. Na seção dos itens, clique no ícone da lixeira para remover a intenção.
   
   
4. Por fim, clique em “Salvar”.

 

Para Processos da Lei 14.133/21:

Com a alteração na lei, não é mais necessário fornecer o motivo, e há a opção de registrar intenção de recurso em dois momentos distintos: após o julgamento da proposta e após a habilitação do arrematante para o item ou grupo. Independentemente do momento escolhido, quando o pregoeiro abrir o prazo para recurso, você poderá registrar o seu recurso conforme a intenção.

1. Acesse a plataforma Minha Effecti e vá para Monitorar > Minhas Licitações.
   
   
2. Selecione a licitação desejada ou clique no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
3. Escolha “Ações” > “Intenção de Recurso”.
   
   
4. No campo “Itens”, selecione o item para o qual deseja apresentar a intenção de recurso.
   
   
5. Selecione a fase para ser enviada e clique em “Adicionar”.
   
   
6. Se desejar apresentar intenção de recurso para outra fase ou outros itens, retorne ao passo 4. Caso contrário, clique em “Salvar”.
   
   

Assim que o pregoeiro abrir o prazo após a fase de julgamento de propostas ou a fase de habilitação, de acordo com a(s) escolha(s), a intenção será automaticamente enviada ao portal para os itens com situação ‘Julgado (em intenção)’ ou ‘Julgado e Habilitado (em intenção)’.

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Observação:  A intenção de recurso pode ser cadastrada em ambas as fases.

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Para Excluir:

Se a intenção ainda não foi enviada para o(s) item(s), é possível excluí-la.

1. Clique na licitação desejada ou no ícone balão da licitação para exibir as funcionalidades.
2. Vá para “Ações” > “Intenção de Recurso”.
3. Na seção dos itens, clique no ícone da lixeira para remover a intenção.
   
   
4. Por fim, clique em “Salvar”.

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Observação: Quando o registro de intenção de recurso for bem-sucedido no portal, a seguinte mensagem será exibida no chat da licitação:

Para Pregão da Lei 14133:

• Fase de Proposta: “Intenção de recurso registrada com sucesso para a empresa [nome da empresa], referente ao Item [numero do item/grupo] na etapa de julgamento de proposta.”
• Fase de Habilitação: “Intenção de recurso registrada com sucesso para a empresa [nome da empresa], referente ao Item [numero do item/grupo] na etapa de habilitação.”

Para Pregão da Lei 8666: 

• “Intenção de recurso cadastrada com sucesso no portal para a empresa X. Item X com a seguinte descrição: [Descrição registrada pelo usuário].”

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