Como preencher itens com margem de preferência
O que é Margem de Preferência?
A margem de preferência é uma vantagem competitiva que pode ser aplicada em licitações, conforme o art. 26 da Lei nº 14.133/21. Ela foi criada para incentivar o uso de produtos e serviços nacionais, promover a sustentabilidade e estimular a inovação.
Quando pode ser aplicada?
- Bens e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- Produtos sustentáveis, como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
Essas margens podem chegar a até:
- 10% para produtos e serviços comuns.
- 20% para aqueles desenvolvidos com inovação tecnológica no Brasil.
Além disso, essa preferência pode ser estendida a bens e serviços do Mercosul, desde que existam acordos internacionais que garantam reciprocidade.
Quer mais detalhes? Acesse o Decreto nº 11.890/2024.
Identificação de itens com margem de preferência
No cadastro de proposta, itens que possuem margem de preferência são identificados por um ícone exibido ao lado esquerdo do item.
Significado das cores:
- Cinza: Desabilitado – O item não possui margem de preferência.
- Azul: Padrão – O item possui margem de preferência.
- Laranja: Inconsistência – A margem de preferência não foi preenchida.
- Verde: Preenchido – A margem de preferência foi preenchida corretamente.
Como cadastrar itens com margem de preferência
- Clique no ícone correspondente, que pode estar azul ou laranja.
- Preencha as informações:
- País de origem do material.
- Enquadramento na margem de preferência: Selecione se Não se aplica ou Se aplica.
- Clique em Confirmar para salvar.
⚠️ Importante:
- O preenchimento desse campo é obrigatório para itens com margem de preferência.
- Não disponível para exportação via planilha. É possível preencher os itens por planilha e, em seguida, completar manualmente o campo Margem de Preferência.
Confira o vídeo demonstrativo: